A concepção de modelos institucionais eficientes, que ampliem as possibilidades de desenvolvimento econômico e social, é um desafio para o poder público e para a sociedade. É necessário que se busque soluções inovadoras, que crescentemente valorizem o empreendedorismo, envolvendo a participação dos atores institucionais e do poder público para se alcançar efetivamente os resultados almejados.
A construção de um modelo institucional eficaz para a gestão de um Polo Industrial deve, necessariamente, possuir bases na integração entre poder público e os empresários. A criação de um Conselho de Desenvolvimento agrega traços de flexibilidade, leveza e agilidade evidentes, com o Estado e os Municípios assumindo uma atuação de caráter cada vez mais regulador e fomentador e menos de ator direto.
O Conselho de Desenvolvimento possui como missão a promoção do desenvolvimento do Polo Industrial de Camaçari em seus aspectos econômicos, socioculturais e urbanos, com reflexos na atração de novos investimentos, otimização das infraestruturas instaladas, sinergia entre as empresas, preservação ambiental, eficiência da segurança e na melhoria da qualidade vida da população. Para isto, o Conselho de Desenvolvimento mobiliza e articula o poder público Municipal e Estadual, iniciativa privada e comunidade, em torno da viabilização de programas e ações propostas na Política Industrial da Bahia e no Plano de Diretrizes Industriais e Ambientais do PIC.
Visando cumprir com eficácia sua missão, o Conselho de Desenvolvimento deve pautar-se em uma série de objetivos específicos e em bases que definem sua forma de atuar:
• Desenvolver projetos conjuntos e programas de intercâmbio e cooperação com: os Municípios de Camaçari e Dias d’Ávila, o Governo da Bahia e o COFIC;
• Assessorar o Estado na formulação e no acompanhamento da Política Industrial da Bahia;
• Coordenar e articular as ações necessárias para a construção e condução da Política Industrial da Bahia, inclusive para atender situações que exijam providências especiais ou de caráter emergencial;
• Realizar ações de marketing institucional e promoção de eventos visando ampliar a atração de novos empreendimentos para a região.
• Assessorar o Estado na elaboração de medidas normativas complementares a esta Lei;
• Cuidar para que seja respeitado o Zoneamento e sugerir alterações justificadas por mudanças no cenário econômico, por oportunidade de atração de empreendimentos estratégicos e/ou por alteração na Política Industrial da Bahia;
• Apoiar as Prefeituras na gestão do Uso e Ocupação do Solo na poligonal do PIC;
• Desenvolver e elaborar sugestões sobre projetos de Infraestrutura para o PIC;
• Opinar sobre a localização de empreendimentos nos limites da poligonal do PIC;
• Articular solução de segurança compartilhada para o PIC;
• Acompanhar o monitoramento de utilização de águas subterrâneas dentro do território do Polo, indicando a utilização racional destes recursos e emitir parecer sobre outorga para apoiar o órgão ambiental licenciador;
• Possibilitar o acesso de agentes públicos e entidades governamentais ou da sociedade civil, a informações relativas ao Polo Industrial de Camaçari;
• Estabelecer canais de articulação e parcerias com: instituições de fomento das esferas pública e privada, nacionais e internacionais; concessionárias de infraestrutura; e instituições de capacitação/educação, de prestação de serviços sociais e de apoio a atividades econômicas;
• Melhorar da competitividade sistêmica da economia local, seja em aspectos regulatório-institucionais ou em outros de fortalecimento de fatores locacionais;
• Acompanhar e fiscalizar a implantação do Plano de Diretrizes do Polo;
• Realizar estudos e pesquisas para identificação e promoção de oportunidades econômicas;
• Apoiar e fomentar projetos de pesquisa e inovação tecnológica, fomentando as ligações entre os centros de produção e divulgação de conhecimentos, as empresas e a comunidade, facilitando e promovendo a absorção e introdução de novas tecnologias.
